Existe crime tributário?
Analisa a atuação da seara criminal com vistas a descriminalização tributária de acordo com o direito penal tributário brasileiro.
| Autor principal: | Arruda, Élcio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212722024-09-24 Existe crime tributário? Arruda, Élcio Sonegação fiscal, descriminalização, Brasil Direito penal tributário, Brasil Tributação, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Débito fiscal, pagamento, Brasil Legislação tributária, Brasil Delito fiscal Ilícito tributário Crime contra a ordem tributária Crime tributário Direito penal fiscal Analisa a atuação da seara criminal com vistas a descriminalização tributária de acordo com o direito penal tributário brasileiro. 2009-05-15T17:35:21Z 2009-05-15T17:35:21Z 2005-04 Artigo ARRUDA, Élcio. Existe crime tributário?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 4, p. 54-58, abr. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 13 de maio de 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21272 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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