Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2011)
Existe crime tributário?
Analisa a atuação da seara criminal com vistas a descriminalização tributária de acordo com o direito penal tributário brasileiro.
Na minha lista:
Autor principal: | Arruda, Élcio |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2011) -
Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011) -
Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por: Souto, Sílvio Lopes
Publicado em: (2009) -
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo
por: Souza, Nelson Bernardes de
Publicado em: (2009) -
O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2011) -
Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023) -
Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2011) -
O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2012) -
A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
por: Sarti, Amir José Finocchiaro, et al.
Publicado em: (2012) -
Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2013)