A segurança jurídica na ordem tributária
Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 01-04, out/nov. 2002.
| Autor principal: | Siqueira, Cláudio Drewes José de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-213252024-05-28 A segurança jurídica na ordem tributária Siqueira, Cláudio Drewes José de Segurança júridica Obrigação tributária Axiologia jurídica Estado de direito Princípio da anterioridade Tributo, criação Obrigação fiscal Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 01-04, out/nov. 2002. Examina o tema acerca da segurança jurídica, sua ligação com o Estado de Direito, sua relação com o princípio da justiça e seu conteúdo. Destaca o princípio da tipificação tributária e outros instrumentos para garantir a segurança jurídica. 2009-05-18T22:18:47Z 2009-05-18T22:18:47Z 2002 Artigo de revista Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 9, p. 40-47, set. 2002. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 10, n. 47, p. 118- 125, nov./dez. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21325 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Segurança júridica Obrigação tributária Axiologia jurídica Estado de direito Princípio da anterioridade Tributo, criação Obrigação fiscal |
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Segurança júridica Obrigação tributária Axiologia jurídica Estado de direito Princípio da anterioridade Tributo, criação Obrigação fiscal Siqueira, Cláudio Drewes José de A segurança jurídica na ordem tributária |
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Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 01-04, out/nov. 2002. |
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