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  por: Tagliari, Rafael Zanardo
  Publicado em: (2022)
• Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
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  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
• Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
  por: Andrade, José Maria Arruda de
  Publicado em: (2022)
• Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
  por: Faganello, Rafael Albertoni
  Publicado em: (2022)
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  por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
  Publicado em: (2022)
• A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
  por: Malpighi, Caio Cezar Soares
  Publicado em: (2022)
• O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
  por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
  Publicado em: (2022)
• O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
  por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
  Publicado em: (2022)
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  por: Costa, Regina Helena
  Publicado em: (2022)