Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal.
| Autor principal: | Gomes, Marco Aurélio Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214332024-09-24 Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados Gomes, Marco Aurélio Carvalho Certidão negativa, Brasil Lançamento tributário, Brasil Compensação (direito tributário), Brasil Lançamento fiscal Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal. 2009-05-20T17:08:35Z 2009-05-20T17:08:35Z 2002-06 Artigo GOMES, Marco Aurélio Carvalho. Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 6, p. 21-34, jun. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 14 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21433 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Certidão negativa, Brasil Lançamento tributário, Brasil Compensação (direito tributário), Brasil Lançamento fiscal |
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Certidão negativa, Brasil Lançamento tributário, Brasil Compensação (direito tributário), Brasil Lançamento fiscal Gomes, Marco Aurélio Carvalho Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados |
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