Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados

Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal.

Autor principal: Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Certidão negativa, Brasil
Lançamento tributário, Brasil
Compensação (direito tributário), Brasil
Lançamento fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214332024-09-24 Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados Gomes, Marco Aurélio Carvalho Certidão negativa, Brasil Lançamento tributário, Brasil Compensação (direito tributário), Brasil Lançamento fiscal Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal. 2009-05-20T17:08:35Z 2009-05-20T17:08:35Z 2002-06 Artigo GOMES, Marco Aurélio Carvalho. Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 6, p. 21-34, jun. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 14 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21433 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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