Notas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardy

Trata-se de cláusula do sistema de jurisprudência anglo-americano e um princípio da commmon law. Ela "coíbe a subsunção a novo julgamento de quem foi absolvido uma vez."

Autor principal: Arruda, Élcio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Revisão criminal, Estados Unidos
Revisão (processo penal)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-217782024-09-24 Notas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardy Arruda, Élcio Revisão criminal, Estados Unidos Revisão (processo penal) Trata-se de cláusula do sistema de jurisprudência anglo-americano e um princípio da commmon law. Ela "coíbe a subsunção a novo julgamento de quem foi absolvido uma vez." 2009-06-03T20:19:34Z 2009-06-03T20:19:34Z 2003 Artigo ARRUDA, Élcio. Notas sobre a revisão criminal nos EUA: a cláusula do Double Jeopardy. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 19-20, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 29 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21778 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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