O Estado estrangeiro e a jurisdição brasileira
por: Reis, Novély Vilanova da Silva
Publicado em: (2009)
O foro da ação popular
Trata-se de "...definr a competência do foro na ação popular, espécie de ação coletiva também destinada à defesa de direitos difusos e coletivos."
| Autor principal: | Reis, Novély Vilanova da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|