A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura munipal de Paulina : parecer
trata-se de parecer
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-219302024-09-24 A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura munipal de Paulina : parecer Martins, Ives Gandra da Silva Sociedade de economia mista, Brasil Mora, Brasil Cobrança judicial, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil Cobrança executiva Direito de mora Mora do credor Mora do devedor Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Permissão de serviço público trata-se de parecer Discorre aceca da mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviço. Examina as questões referentes à ação e cobrança judicial. Analisa a intervenção estatal em concessionárias e permissionárias de serviço público. 2009-06-08T17:42:25Z 2009-06-08T17:42:25Z 1996-03 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura munipal de Paulina: parecer. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 1, p. 73-87, jan./mar. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21930 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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