Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital)
Trata da retroatividade da Lei n. 9.271/96 no que concerne a suspensão do processo e da prescrição. Expõe as celumas da retroatividade. Analisa a aplicabilidade legal, a orientação constitucional e a doutrina do "substancial right". Discute o conflito de leis penais e a combinação das lei...
| Autor principal: | Gomes, Luiz Flávio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-219322024-09-24 Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital) Gomes, Luiz Flávio Retroatividade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996 Suspensão do processo penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Leis, retroatividade Trata da retroatividade da Lei n. 9.271/96 no que concerne a suspensão do processo e da prescrição. Expõe as celumas da retroatividade. Analisa a aplicabilidade legal, a orientação constitucional e a doutrina do "substancial right". Discute o conflito de leis penais e a combinação das leis. 2009-06-08T17:47:50Z 2009-06-08T17:47:50Z 1996-09 Artigo GOMES, Luiz Flávio. Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital). Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 3, p. 141-145, jul./set. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21932 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Retroatividade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996 Suspensão do processo penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Leis, retroatividade |
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Retroatividade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996 Suspensão do processo penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Leis, retroatividade Gomes, Luiz Flávio Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital) |
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Trata da retroatividade da Lei n. 9.271/96 no que concerne a suspensão do processo e da prescrição. Expõe as celumas da retroatividade. Analisa a aplicabilidade legal, a orientação constitucional e a doutrina do "substancial right". Discute o conflito de leis penais e a combinação das leis. |
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