Notas sobre a exegese do art. 102, I, n, da Constituição Federal
Examina pontos importantes do artigo 102 da constituição federal, como o interesse da magistratuta e as hipóteses referentes a ação.
| Autor principal: | Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-220032024-05-28 Notas sobre a exegese do art. 102, I, n, da Constituição Federal Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Ministério Público Cargo vitalício, Brasil Brasil. [Lei orgânica da magistratura nacional (1979)] Brasil. [Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979] Vitaliciedade Examina pontos importantes do artigo 102 da constituição federal, como o interesse da magistratuta e as hipóteses referentes a ação. 2009-06-10T16:05:29Z 2009-06-10T16:05:29Z 1995 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 3, p. 63-81, jul./set. 1995. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 126, p. 149-162, abr./jun. 1995. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22003 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Senado Federal |
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