Competência relativa de foro e a ordem pública : art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STJ
Analisa a questão da competência do magistrado ex-oficio para o exame da abusividade relativa a eleiçao de foro em contrato de consumo, principalmente na forma de contrato de adesão.
| Autor principal: | Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-223502024-09-24 Competência relativa de foro e a ordem pública : art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STJ Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Foro de eleição, Brasil Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Foro contratual Foro do contrato Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Analisa a questão da competência do magistrado ex-oficio para o exame da abusividade relativa a eleiçao de foro em contrato de consumo, principalmente na forma de contrato de adesão. 2009-06-24T19:03:29Z 2009-06-24T19:03:29Z 1994 Artigo NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Competência relativa de foro e a ordem pública: art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STJ. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 46-50, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22350 pt_BR Justitia |
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