Confisco de instrumentos e produtos de contravenção

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 703, p. 408-414, maio 1994.

Autor principal: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Contravenção penal
Confisco de bens
Brasil. Código Penal (1940), 1984
Brasil. Lei das Contravenções Penais (1941)
Brasil. Lei 7.209, de 13 de julho de 1984
Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 tul
Brasil. Decreto-lei 3.688, de 03 de outubro de 1941
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-223762024-09-24 Confisco de instrumentos e produtos de contravenção Gomes Júnior, Cyrilo Luciano Contravenção penal Confisco de bens Brasil. Código Penal (1940), 1984 Brasil. Lei das Contravenções Penais (1941) Brasil. Lei 7.209, de 13 de julho de 1984 Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 tul Brasil. Decreto-lei 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 703, p. 408-414, maio 1994. 2009-06-25T18:35:54Z 2009-06-25T18:35:54Z 1994 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 9-17, jul./set. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22376 pt_BR Justitia
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Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
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