A Lei 11.418, de 19/12/2006, e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: repercussão
por: Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda
Publicado em: (2013)
Interrupção da prescrição : reflexos do novo código civil brasileiro sobre o sistema processual
Aborda a repercussão da alteração do regramento do instituto da prescrição introduzida pelo Novo Código Civil sobre o sistema processual vigente, principalmente no que respeita à sua interrupção e ao momento exato em que esta se opera, confrontando-se o art. 202, inciso I, da Lei Civil, com o art. 2...
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Autor principal: | Santiago, Sandra Angélica Pereira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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