A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual
Demonstra como foi importante para o nosso Direito o advento da Lei 10.259/01, pois inovou no aspecto da pena, como também nos crimes sujeitos a procedimento especial, dando um passo bastante significativo para alcançarmos a época em que poderemos nos deparar com crimes que não terão mais como sançã...
| Autor principal: | Mota, Raphael Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22399 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-223992024-09-24 A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual Mota, Raphael Costa Juizado especial federal criminal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Inquérito policial, Brasil Sursis, Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Demonstra como foi importante para o nosso Direito o advento da Lei 10.259/01, pois inovou no aspecto da pena, como também nos crimes sujeitos a procedimento especial, dando um passo bastante significativo para alcançarmos a época em que poderemos nos deparar com crimes que não terão mais como sanção penas privativas de liberdade e sim restritivas de direito, surtindo assim o efeito almejado pela sociedade que é a ressocialização do apenado. 2009-06-25T20:16:01Z 2009-06-25T20:16:01Z 2004 Artigo MOTA, Raphael Costa. A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 337-344, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22399 pt_BR Revista da Esmese |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Juizado especial federal criminal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Inquérito policial, Brasil Sursis, Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] |
| spellingShingle |
Juizado especial federal criminal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Inquérito policial, Brasil Sursis, Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Mota, Raphael Costa A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| description |
Demonstra como foi importante para o nosso Direito o advento da Lei 10.259/01, pois inovou no aspecto da pena, como também nos crimes sujeitos a procedimento especial, dando um passo bastante significativo para alcançarmos a época em que poderemos nos deparar com crimes que não terão mais como sanção penas privativas de liberdade e sim restritivas de direito, surtindo assim o efeito almejado pela sociedade que é a ressocialização do apenado. |
| format |
Artigo |
| author |
Mota, Raphael Costa |
| title |
A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| title_short |
A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| title_full |
A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| title_fullStr |
A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| title_full_unstemmed |
A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| title_sort |
aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22399 |
| _version_ |
1811125345938571264 |
| score |
12,587216 |