Arma de brinquedo : arma ou brinquedo?
Analisa os aspectos jurídicos relevantes na utilização de armas de brinquedo pela sociedade em função de sua potencialidade ofensiva e de sua banalização nos dias atuais. Apresenta a questão da legalidade versus analogia e a Lei nº 9.437/97.
| Autor principal: | Garcez, Ana Leila Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224142024-09-24 Arma de brinquedo : arma ou brinquedo? Garcez, Ana Leila Costa Arma de brinquedo, Brasil Roubo, Brasil Direito penal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Direito criminal Analisa os aspectos jurídicos relevantes na utilização de armas de brinquedo pela sociedade em função de sua potencialidade ofensiva e de sua banalização nos dias atuais. Apresenta a questão da legalidade versus analogia e a Lei nº 9.437/97. 2009-06-25T20:33:19Z 2009-06-25T20:33:19Z 2002 Artigo GARCEZ, Ana Leila Costa. Arma de brinquedo: arma ou brinquedo?. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22414>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22414 pt_BR Revista da Esmese |
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