Ato n. 624 de 20 de maio de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Arma de brinquedo : arma ou brinquedo?
Analisa os aspectos jurídicos relevantes na utilização de armas de brinquedo pela sociedade em função de sua potencialidade ofensiva e de sua banalização nos dias atuais. Apresenta a questão da legalidade versus analogia e a Lei nº 9.437/97.
| Autor principal: | Garcez, Ana Leila Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|