Serviços públicos nas relações de consumo
Examina o artigo 22 do Código de defesa do consumidor, Lei n. 8.078, que trata da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da repartição dos danos. Analisa os ógãos públicos que tenham alguma delegação para execução direta ou indireta de serviços públicos e a abrangência da defesa do consumi...
| Autor principal: | Lazzarini, Álvaro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225472024-05-28 Serviços públicos nas relações de consumo Lazzarini, Álvaro Administração pública Órgão público Pessoa jurídica de direito público Pessoa jurídica, responsabilidade civil Serviços públicos Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Gestão pública Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Pessoas do direito internacional Examina o artigo 22 do Código de defesa do consumidor, Lei n. 8.078, que trata da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da repartição dos danos. Analisa os ógãos públicos que tenham alguma delegação para execução direta ou indireta de serviços públicos e a abrangência da defesa do consumidor em relação aos serviços oferecidos por entidades públicas e demais instituições e/ou pessoas mencionadas no artigo estudado. 2009-06-30T18:50:26Z 2009-06-30T18:50:26Z 1997 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 178, p. 92-101, abr./jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22547 pt_BR Justitia |
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Administração pública Órgão público Pessoa jurídica de direito público Pessoa jurídica, responsabilidade civil Serviços públicos Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Gestão pública Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Pessoas do direito internacional Lazzarini, Álvaro Serviços públicos nas relações de consumo |
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Examina o artigo 22 do Código de defesa do consumidor, Lei n. 8.078, que trata da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da repartição dos danos. Analisa os ógãos públicos que tenham alguma delegação para execução direta ou indireta de serviços públicos e a abrangência da defesa do consumidor em relação aos serviços oferecidos por entidades públicas e demais instituições e/ou pessoas mencionadas no artigo estudado. |
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