Aspectos cruciais na interpretação do reexame necessário após a reforma processual
Analisa a edição de duas leis, a 10.352 e 10.358, ambas de dezembro de 2001, tecendo uma importante reforma no processo civil, em especial no que se refere ao processo em segundo grau de jurisdição.
| Autor principal: | Araújo Júnior, Pedro Dias de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|