Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)
Aspectos cruciais na interpretação do reexame necessário após a reforma processual
Analisa a edição de duas leis, a 10.352 e 10.358, ambas de dezembro de 2001, tecendo uma importante reforma no processo civil, em especial no que se refere ao processo em segundo grau de jurisdição.
| Autor principal: | Araújo Júnior, Pedro Dias de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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