Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público
Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no...
| Autor principal: | Souza, Motauri Ciocchetti de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-227272024-09-24 Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público Souza, Motauri Ciocchetti de Despesas processuais, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Advogado, honorários, Brasil Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil Bacharel em direito Despesas judiciais Despesas judiciárias Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no sentido do cabimento da imposição de honorária." 2009-07-07T16:58:20Z 2009-07-07T16:58:20Z 1994 Artigo SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 54-69, out./dez. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=168>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22727 pt_BR Justitia |
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Despesas processuais, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Advogado, honorários, Brasil Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil Bacharel em direito Despesas judiciais Despesas judiciárias |
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Despesas processuais, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Advogado, honorários, Brasil Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil Bacharel em direito Despesas judiciais Despesas judiciárias Souza, Motauri Ciocchetti de Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público |
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Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no sentido do cabimento da imposição de honorária." |
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