A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
por: Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Publicado em: (2014)
O direito penal e a missão do estado de ordenar a sociedade
"O presente trabalho trata de alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do Direito Penal, buscando interagir a caracterização atual das tipificações com o contexto em que foi valorado o bem jurídico penal, as teorias que credibilizam ou não o sistema frente à sociedade e a análise hierárqui...
| Autor principal: | Pelella, Cecília Nogueira Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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