A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais
Analisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema.
| Autor principal: | Reis, Marcio Schneider |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema. |
|---|