Breve histórico acerca das Constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro = Brief history about the C onstitutions of Brazil and the constitutionality control of Brazilian
por: Vainer, Bruno Zilberman
Publicado em: (2011)
A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais
Analisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema.
| Autor principal: | Reis, Marcio Schneider |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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