A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais
Analisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema.
| Autor principal: | Reis, Marcio Schneider |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228062024-09-24 A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais Reis, Marcio Schneider Inconstitucionalidade das leis, Brasil Lei municipal, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Constituição estadual, Brasil Carta constitucional Lei maior Magna carta Analisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema. 2009-07-09T17:25:35Z 2009-07-09T17:25:35Z 1994 Artigo REIS, Marcio Schneider. A ação direta, de caráter genérico, de inconstitucionalidade de leis municipais. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 165, p. 25-33, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=165>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22806 pt_BR Justitia |
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