O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça
por: Gonçalves, Carlos Alberto
Publicado em: (2008)
Algumas considerações sobre a atual lei de imprensa e a indenização por dano moral
Discute a lei de imprensa e interpretação conforme a constituição, analisando a legitimidade passiva e responsabilidade civil de jornalista, quando autor de texto assinado. Trata dos princípios jurídicos, tais como: liberdade de informação e manifestação do pensamento, preservação da liberdade e da...
| Autor principal: | Azevedo, Antônio Junqueira de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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