A revelia e a suspensão do processo
por: Oliveira, Lucas Pimentel de
Publicado em: (2009)
A revelia no Processo Penal: sistemas existentes - a Lei nº 9271/96
Discorre sobre a revelia no processo penal e a Lei n.9.271/96: se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, d...
| Autor principal: | Garutti, Pedro Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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