A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel
Versa sobre a denúncia como peça iniciadora da ação penal relacionada a delitos de trânsito. Enfoca a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal (1988)e seus reflexos na prescrição da pena. Também enfoca a competência do Ministério Público para iniciar ações penais públicas que dizem r...
| Autor principal: | Garutti, Pedro Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229342024-09-24 A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel Garutti, Pedro Carlos Delito de trânsito, Brasil Ação penal, Brasil Denúncia, Brasil Prescrição da pena, Brasil Ministerio público, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Delito de tráfego Versa sobre a denúncia como peça iniciadora da ação penal relacionada a delitos de trânsito. Enfoca a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal (1988)e seus reflexos na prescrição da pena. Também enfoca a competência do Ministério Público para iniciar ações penais públicas que dizem respeito a delitos de trânsito. 2009-07-14T19:37:45Z 2009-07-14T19:37:45Z 1989-06 Artigo GARUTTI, Pedro Carlos. A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 21-24, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22934>. Acesso em: 09 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22934 pt_BR Justitia |
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Versa sobre a denúncia como peça iniciadora da ação penal relacionada a delitos de trânsito. Enfoca a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal (1988)e seus reflexos na prescrição da pena. Também enfoca a competência do Ministério Público para iniciar ações penais públicas que dizem respeito a delitos de trânsito. |
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