A competência na ação civil pública e na ação popular : breves considerações
Tece considerações a respeito do órgão competente na tutela de direitos coletivos e difusos, por meio de ação pública e ação popular.
| Autor principal: | Neiva, José Antônio Lisbôa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Tece considerações a respeito do órgão competente na tutela de direitos coletivos e difusos, por meio de ação pública e ação popular. |
|---|