A competência na ação civil pública e na ação popular : breves considerações

Tece considerações a respeito do órgão competente na tutela de direitos coletivos e difusos, por meio de ação pública e ação popular.

Autor principal: Neiva, José Antônio Lisbôa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ação civil pública, Brasil
Ação popular, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-230822024-09-24 A competência na ação civil pública e na ação popular : breves considerações Neiva, José Antônio Lisbôa Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil Ministério público, competência, Brasil Tece considerações a respeito do órgão competente na tutela de direitos coletivos e difusos, por meio de ação pública e ação popular. 2009-07-22T20:20:49Z 2009-07-22T20:20:49Z 1995-09 Artigo NEIVA, José Antônio Lisbôa. A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 38-43, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23082 pt_BR Justitia
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