O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio
Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.
| Autor principal: | Jardim, Afrânio Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-231192024-09-24 O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio Jardim, Afrânio Silva Ação penal, Brasil Poder Judiciário, competência, Brasil Ministerio público, competência, Brasil Denúncia, Brasil Processo penal, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública. 2009-07-23T20:06:31Z 2009-07-23T20:06:31Z 1989-09 Artigo JARDIM, Afranio Silva. O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 71-74, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23119 pt_BR Justitia |
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