A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente
Palestra de 14.08.1990 na Escola Paulista do Ministério Público.
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Justitia
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-23331 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233312024-05-28 A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente Mazzilli, Hugo Nigro Ação civil pública Legitimação extraordinária Interesse difuso Interesse coletivo Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Palestra de 14.08.1990 na Escola Paulista do Ministério Público. Traz o conceito de ação civil pública. Define interesses difusos e legitimação ordinária e extraordinária. Comenta a defesa de interesses difusos e coletivos na área de proteção à criança e à juventude. Apresenta hipóteses de ações civis públicas. 2009-08-04T21:01:36Z 2009-08-04T21:01:36Z 1991 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 16-20, jan./mar. 1991. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 109, p. 287-292, jan./mar. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23331 pt_BR Justitia Justitia Senado Federal |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Ação civil pública Legitimação extraordinária Interesse difuso Interesse coletivo Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo |
| spellingShingle |
Ação civil pública Legitimação extraordinária Interesse difuso Interesse coletivo Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Mazzilli, Hugo Nigro A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente |
| description |
Palestra de 14.08.1990 na Escola Paulista do Ministério Público. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Mazzilli, Hugo Nigro |
| title |
A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente |
| title_short |
A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente |
| title_full |
A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente |
| title_fullStr |
A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente |
| title_full_unstemmed |
A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente |
| title_sort |
ação civil pública no estatuto da criança e do adolescente |
| publisher |
Justitia |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23331 |
| _version_ |
1806211586243690496 |
| score |
12,572395 |