Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.
Trata da legitimação executória ativa do Ministério Público, mormente no que tange ao tema técnico-processual, através de uma digressão na matéria atinente aos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória, bem como suas origens no direito comparado e brasileiro, passando em seguida pa...
| Autor principal: | Topan, Luis Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233972024-09-24 Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais. Topan, Luis Renato Sentença penal, Brasil Sentença condenatória, Brasil Crime ecológico, Brasil Execução (processo civil), Brasil Legitimidade ativa, Brasil Ministério público, competência, Brasil Sentença (processo penal) Trata da legitimação executória ativa do Ministério Público, mormente no que tange ao tema técnico-processual, através de uma digressão na matéria atinente aos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória, bem como suas origens no direito comparado e brasileiro, passando em seguida para análise deste instituto, especialmente aos crimes ambientais. 2009-08-06T13:39:46Z 2009-08-06T13:39:46Z 1991-06 Artigo TOPAN, Luís Renato. Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 62-78, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23397>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23397 pt_BR Justitia |
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Trata da legitimação executória ativa do Ministério Público, mormente no que tange ao tema técnico-processual, através de uma digressão na matéria atinente aos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória, bem como suas origens no direito comparado e brasileiro, passando em seguida para análise deste instituto, especialmente aos crimes ambientais. |
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