Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Público
Analisa a intervenção do Ministério Público nas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor.
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234082024-09-24 Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Público Mazzilli, Hugo Nigro Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Ministério público, competência, Brasil Recurso (processo civil), renúncia, Brasil Ação principal, Brasil Ação preventiva, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Ação preparatória Analisa a intervenção do Ministério Público nas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor. 2009-08-06T13:55:29Z 2009-08-06T13:55:29Z 1992-12 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor: o papel do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 158-180, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23408>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23408 pt_BR Justitia |
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Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Ministério público, competência, Brasil Recurso (processo civil), renúncia, Brasil Ação principal, Brasil Ação preventiva, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Ação preparatória Mazzilli, Hugo Nigro Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Público |
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