O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor
Tece uma breve análise histórico-legislativa acerca da atuação judicial do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos do consumidor. Estuda o termo interesse e explicita o interesse público conceituado pela doutrina. Posteriormente, trata dos interesses difusos, coletivos e individuais h...
| Principais autores: | Cintra, Luís Daniel Pereira, Zanellato, Marco Antonio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234612024-09-24 O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor Cintra, Luís Daniel Pereira Zanellato, Marco Antonio Proteção e defesa do consumidor, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse público, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Tece uma breve análise histórico-legislativa acerca da atuação judicial do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos do consumidor. Estuda o termo interesse e explicita o interesse público conceituado pela doutrina. Posteriormente, trata dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, à luz dos conceitos que lhes foram dados pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o denominado Código de Defesa do Consumidor. Por fim, investiga a atuaçao do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores. 2009-08-07T11:27:14Z 2009-08-07T11:27:14Z 1992-12 Artigo CINTRA , Luis Daniel Pereira; ZANELLATO, Marco Antonio.O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 236-243, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23461>. Acesso em: 7 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23461 pt_BR Justitia |
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Proteção e defesa do consumidor, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse público, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Cintra, Luís Daniel Pereira Zanellato, Marco Antonio O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor |
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Tece uma breve análise histórico-legislativa acerca da atuação judicial do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos do consumidor. Estuda o termo interesse e explicita o interesse público conceituado pela doutrina. Posteriormente, trata dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, à luz dos conceitos que lhes foram dados pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o denominado Código de Defesa do Consumidor. Por fim, investiga a atuaçao do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores. |
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