A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial
Tece considerações sobre a missão constitucional exclusiva do Ministério Público de promover a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, além da faculdade de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
| Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234972024-09-24 A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial Martins Júnior, Wallace Paiva Ação penal, Brasil Inquérito policial, Brasil Polícia, controle, Brasil Ministério público, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Tece considerações sobre a missão constitucional exclusiva do Ministério Público de promover a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, além da faculdade de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. 2009-08-07T20:10:26Z 2009-08-07T20:10:26Z 1991-12 Artigo MARTINS JÚNIOR , Wallace Paiva. A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 15-18, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23497>. Acesso em: 6 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23497 pt_BR Justitia |
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