Crimes contra as relações de consumo
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 15 de agosto de 1995.
| Autor principal: | Nery Júnior, Nelson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235282024-09-24 Crimes contra as relações de consumo Nery Júnior, Nelson Crime contra as relações de consumo, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Fraude no comércio e na indústria, Brasil Publicidade enganosa, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Crime contra o consumidor Fraude comercial Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 15 de agosto de 1995. Discorre sobre a parte penal do Código de defesa do consumidor e sobre a proteção penal das relações de consumo. Examina os crimes de publicidade enganosa e os de venda, exposição, manutenção em depósito para vender ou entrega de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. 2009-08-12T13:47:34Z 2009-08-12T13:47:34Z 1998-12 Artigo NERY JÚNIOR, Nelson. Crimes contra as relações de consumo. Justitia, São Paulo, v. 60, n. 181/184, p. 14-23, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23528>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23528 pt_BR Justitia |
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