Da publicidade e sua disciplina no CDC
Observa os dispositivos que versam acerca da publicidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e seus lineamentos. Discute, no que tange ao controle legal da publicidade, sobre a competência de Estados e Municípios para fiscalizar e controlar a publicidade enquanto a lei (regional ou local) n...
| Autor principal: | Narchi, Edney G. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235362024-09-24 Da publicidade e sua disciplina no CDC Narchi, Edney G. Publicidade, Brasil Publicidade, controle, Brasil Publicidade, legislação, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Competência municipal, Brasil Competência estadual, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Observa os dispositivos que versam acerca da publicidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e seus lineamentos. Discute, no que tange ao controle legal da publicidade, sobre a competência de Estados e Municípios para fiscalizar e controlar a publicidade enquanto a lei (regional ou local) não dispuser a respeito. 2009-08-12T17:20:00Z 2009-08-12T17:20:00Z 1992-12 Artigo NARCHI , Edney G.. Da publicidade e sua disciplina no CDC. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 73-83, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23536>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23536 pt_BR Justitia |
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Observa os dispositivos que versam acerca da publicidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e seus lineamentos. Discute, no que tange ao controle legal da publicidade, sobre a competência de Estados e Municípios para fiscalizar e controlar a publicidade enquanto a lei (regional ou local) não dispuser a respeito. |
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