O Estado na reparação do dano à vítima de crime
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 678, p. 7-13, abr. 1992.
| Principais autores: | Fernandes, Antonio Scarance, Marques, Oswaldo Henrique Duek |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-23563 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235632024-09-24 O Estado na reparação do dano à vítima de crime Fernandes, Antonio Scarance Marques, Oswaldo Henrique Duek Reparação do dano (Direito Penal), Brasil Brasil. [Código Penal (1940)], alteração Reparação do dano (Direito Penal), direito comparado Responsabilidade do Estado, Brasil Ministério Público, competência, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Responsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 678, p. 7-13, abr. 1992. Apresenta "análise da evolução histórica e do papel do Estado na reparação do dano causado pelo crime, com destaque para alguns aspectos da legislação brasileira no que concerne à necessidade de manutenção ou aprimoramento de certos mecanismos de proteção à vítima". Estuda "o estímulo à repação do dano como alternativa à pena privativa de liberdade em determinados delitos" e enfatiza "as questões relativas aos fundos públicos e à legitimidade do Ministério Público para pleitear a reparação do dano". 2009-08-12T21:00:22Z 2009-08-12T21:00:22Z 1991 Artigo Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 25-34, out./dez. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23563 pt_BR Justitia |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Reparação do dano (Direito Penal), Brasil Brasil. [Código Penal (1940)], alteração Reparação do dano (Direito Penal), direito comparado Responsabilidade do Estado, Brasil Ministério Público, competência, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Responsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade |
| spellingShingle |
Reparação do dano (Direito Penal), Brasil Brasil. [Código Penal (1940)], alteração Reparação do dano (Direito Penal), direito comparado Responsabilidade do Estado, Brasil Ministério Público, competência, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Responsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Fernandes, Antonio Scarance Marques, Oswaldo Henrique Duek O Estado na reparação do dano à vítima de crime |
| description |
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 678, p. 7-13, abr. 1992. |
| format |
Artigo |
| author |
Fernandes, Antonio Scarance Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| title |
O Estado na reparação do dano à vítima de crime |
| title_short |
O Estado na reparação do dano à vítima de crime |
| title_full |
O Estado na reparação do dano à vítima de crime |
| title_fullStr |
O Estado na reparação do dano à vítima de crime |
| title_full_unstemmed |
O Estado na reparação do dano à vítima de crime |
| title_sort |
o estado na reparação do dano à vítima de crime |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23563 |
| _version_ |
1811125388219252736 |
| score |
12,587216 |