Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir
Primeiramente, tece um exame sobre o modelo individualista da legislação processual civil brasileira. Analisa as diversas facetas dos interesses e a indagação que surgiu na doutrina, se a defesa coletiva refere-se a direitos ou interesses metaindividuais. Observa o conceito da palavra interesse e ve...
Autor principal: | Bolque, Fernando César |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237012023-11-15 Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir Bolque, Fernando César Interesse coletivo, legislação, Brasil Interesse individual, Brasil Interesse público, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse difuso, legislação, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Direito de ação, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Direito de demandar Primeiramente, tece um exame sobre o modelo individualista da legislação processual civil brasileira. Analisa as diversas facetas dos interesses e a indagação que surgiu na doutrina, se a defesa coletiva refere-se a direitos ou interesses metaindividuais. Observa o conceito da palavra interesse e versa sobre a legitimidade para agir. 2009-08-17T18:52:02Z 2009-08-17T18:52:02Z 1999-12 Artigo BOLQUE, Fernando César. Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 174-200, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23701>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23701 pt_BR Justitia |
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Primeiramente, tece um exame sobre o modelo individualista da legislação processual civil brasileira. Analisa as diversas facetas dos interesses e a indagação que surgiu na doutrina, se a defesa coletiva refere-se a direitos ou interesses metaindividuais. Observa o conceito da palavra
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