A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
Analisa o "princípio legal do devido processo legal sob seu aspecto substantivo, informando qual deve ser a atuação do Ministério Público neste prisma".
| Autor principal: | Bolque, Fernando César |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238102024-09-24 A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público Bolque, Fernando César Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Analisa o "princípio legal do devido processo legal sob seu aspecto substantivo, informando qual deve ser a atuação do Ministério Público neste prisma". 2009-08-20T12:16:59Z 2009-08-20T12:16:59Z 2000-12 Artigo BOLQUE, Fernando César. A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis :a atuação do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 186-201, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23810>. Acesso em: 20 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23810 pt_BR Justitia |
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