Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: (2017)
A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
Analisa o "princípio legal do devido processo legal sob seu aspecto substantivo, informando qual deve ser a atuação do Ministério Público neste prisma".
| Autor principal: | Bolque, Fernando César |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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