Suspensão condicional do processo : considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória
Estuda o instituto da suspensão condicional do processo penal, tecendo um breve levantamento de precedentes relacionados com a suspensão condicional do processo penal, com o propósito de demonstrar a inclinação da jurisprudência à construção de soluções interpretativas que confiram maior eficácia po...
| Autor principal: | Mendes, Murilo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238362024-09-24 Suspensão condicional do processo : considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória Mendes, Murilo Carta precatória, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Audiência (processo penal), Brasil Suspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil Prcatória Estuda o instituto da suspensão condicional do processo penal, tecendo um breve levantamento de precedentes relacionados com a suspensão condicional do processo penal, com o propósito de demonstrar a inclinação da jurisprudência à construção de soluções interpretativas que confiram maior eficácia possível ao instituto. Faz algumas considerações atinentes à definição do alcance do instituto e busca uma solução harmonizadora, que, sem retirar autoridade do juiz da causa, confira ao juízo deprecado poder de iniciativa indispensável à realização efetiva do instituto. 2009-08-21T11:29:26Z 2009-08-21T11:29:26Z 2009-01 Artigo MENDES, Murilo. Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 1, p. 107-113, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23836>. Acesso em: 20 ago. 2009. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 24, jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23836 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Estuda o instituto da suspensão condicional do processo penal, tecendo um breve levantamento de precedentes relacionados com a suspensão condicional do processo penal, com o propósito de demonstrar a inclinação da jurisprudência à construção de soluções interpretativas que confiram maior eficácia possível ao instituto. Faz algumas considerações atinentes à definição do alcance do instituto e busca uma solução harmonizadora, que, sem retirar autoridade do juiz da causa, confira ao juízo deprecado poder de iniciativa indispensável à realização efetiva do instituto. |
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