Depoimento pessoal do segurado e inquirição de testemunha por carta precatória expedida pelo Juizado Especial Federal e seu cumprimento pela Justiça estadual
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2013)
Suspensão condicional do processo : considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória
Estuda o instituto da suspensão condicional do processo penal, tecendo um breve levantamento de precedentes relacionados com a suspensão condicional do processo penal, com o propósito de demonstrar a inclinação da jurisprudência à construção de soluções interpretativas que confiram maior eficácia po...
| Autor principal: | Mendes, Murilo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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