Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração
Propõe algumas mudanças na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infrigentes e dos embargos de declaração. Tece considerações acerca da origem etimológica e histórica do agravo. Examina alguns dados estatísticos apresentados por uma comissão de desembargadores e o Códig...
| Autor principal: | Rico, Osvaldo da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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