Natureza jurídica da relação tributária
Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação dos tributos. Discorre sobre conteúdo da rela...
| Autor principal: | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-245902023-11-15 Natureza jurídica da relação tributária Seixas Filho, Aurélio Pitanga Matéria tributária, natureza jurídica, Brasil Competência tributária, Brasil Fisco, aspectos jurídicos, Brasil Sistema tributário, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Sistema tributário nacional Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação dos tributos. Discorre sobre conteúdo da relação e das obrigações tributárias, distinguindo das obrigações patrimoniais privadas. 2009-09-25T16:52:24Z 2009-09-25T16:52:24Z 2005-06 Artigo SEIXAS FILHO , Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da relação tributária. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 6, p. 45-70, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24590>. Acesso em: 25 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24590 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Matéria tributária, natureza jurídica, Brasil Competência tributária, Brasil Fisco, aspectos jurídicos, Brasil Sistema tributário, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Sistema tributário nacional Seixas Filho, Aurélio Pitanga Natureza jurídica da relação tributária |
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Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação dos tributos. Discorre sobre conteúdo da relação e das obrigações tributárias, distinguindo das obrigações patrimoniais privadas. |
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Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
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