Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
por: Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Publicado em: (2023)
O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Espírito Santo
Tece considerações iniciais a respeito do garantismo processual, analisando o princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Estado do Espírito Santo. Faz algumas considerações a respeito dos Juizados Especiais no Brasil (Lei 9.099, de 1995), bem como as que...
| Autor principal: | Silva, Tatiana Mareto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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