A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário
Aborda o conceito de iniciativa de projeto de lei, apresentando os aspectos importantes acerca da iniciativa das leis no procedimento ordinário.
| Autor principal: | Portella, Simone de Sá |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-247232024-09-24 A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário Portella, Simone de Sá Processo legislativo, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Procedimento ordinário, Brasil Elaboração de leis Aborda o conceito de iniciativa de projeto de lei, apresentando os aspectos importantes acerca da iniciativa das leis no procedimento ordinário. 2009-10-02T20:59:56Z 2009-10-02T20:59:56Z 2006-12 Artigo PORTELLA, Simone de Sá. A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 667-687, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24723>. Acesso em: 2 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24723 pt_BR Justitia |
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