A eficácia dos direitos sociais prestacionais
Versa sobre a formação e evolução dos direitos fundamentais, identificando as características preponderantes nos direitos sociais. Alude aos obstáculos para a eficácia dos direitos prestacionais, apresentando alguns posicionamentos atinentes a essência do mínimo existencial.
| Autor principal: | Pessanha, Érica |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-247922024-09-24 A eficácia dos direitos sociais prestacionais Pessanha, Érica Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos econômicos, sociais e culturais Versa sobre a formação e evolução dos direitos fundamentais, identificando as características preponderantes nos direitos sociais. Alude aos obstáculos para a eficácia dos direitos prestacionais, apresentando alguns posicionamentos atinentes a essência do mínimo existencial. 2009-10-08T16:51:43Z 2009-10-08T16:51:43Z 2006-06 Artigo PESSANHA, Érica . A eficácia dos direitos sociais prestacionais . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 297-333, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24792>. Acesso em: 7 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24792 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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