Responsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidas
Expõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao r...
| Autor principal: | Stoco, Rui |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-253732024-09-24 Responsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidas Stoco, Rui Crime de responsabilidade, Brasil Prisão preventiva, Brasil Prefeito, responsabilidade penal, Brasil Vereador, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. Ministério Público Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Expõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao rito procedimental; ao papel dos tribunais no processo e julgamento dos prefeitos; e a Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990. 2009-11-02T23:45:20Z 2009-11-02T23:45:20Z 1998 Artigo STOCO, Rui. Responsabilidade dos prefeitos: questões processuais controvertidas. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 219-228, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373>. Acesso em: 29 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Crime de responsabilidade, Brasil Prisão preventiva, Brasil Prefeito, responsabilidade penal, Brasil Vereador, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. Ministério Público Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Stoco, Rui Responsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidas |
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Expõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao rito procedimental; ao papel dos tribunais no processo e julgamento dos prefeitos; e a Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990. |
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