O estado degradador e a suspensão condicional do processo
Trata-se sobre a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público ser beneficiada pelo instituto da suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95. Estuda-se inicialmente a possibilidade de a pessoa jurídica vir a ser responsabilizada criminalmente pela prática crime a...
| Autor principal: | Lobo Segundo, Antônio Nilo Rayol |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256602024-09-24 O estado degradador e a suspensão condicional do processo Lobo Segundo, Antônio Nilo Rayol Crime ambiental, Brasil Suspensão condicional do processo, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Crime ecológico Crime contra o meio ambiente Crime contra a natureza Pessoas do direito internacional Trata-se sobre a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público ser beneficiada pelo instituto da suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95. Estuda-se inicialmente a possibilidade de a pessoa jurídica vir a ser responsabilizada criminalmente pela prática crime ambiental, para em um segundo momento verificarmos tal possibilidade especificamente em relação à pessoa jurídica de direito público. Após analisa-se os contornos gerais do sursis processual, as hipóteses de cabimento, os requisitos para a sua concessão e as condições a serem observadas durante o período de prova, mediante análise interpretativa dos dispositivos legais que regulamentam o benefício, com enfoque na aplicabilidade à pessoa jurídica de direito público. 2009-11-16T14:02:17Z 2009-11-16T14:02:17Z 2008-08 Artigo de revista LOBO SEGUNDO, Antônio Nilo Rayol . O estado degradador e a suspensão condicional do processo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 123-163, ago./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25660 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Crime ambiental, Brasil Suspensão condicional do processo, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Crime ecológico Crime contra o meio ambiente Crime contra a natureza Pessoas do direito internacional Lobo Segundo, Antônio Nilo Rayol O estado degradador e a suspensão condicional do processo |
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Trata-se sobre a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público ser beneficiada pelo instituto da suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95. Estuda-se inicialmente a possibilidade de a pessoa jurídica vir a
ser responsabilizada criminalmente pela prática crime ambiental, para em um segundo momento verificarmos tal possibilidade
especificamente em relação à pessoa jurídica de direito público. Após analisa-se os contornos gerais do sursis processual, as
hipóteses de cabimento, os requisitos para a sua concessão e as condições a serem observadas durante o período de prova,
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